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Saiba mais sobre as emendas parlamentares.

         A emenda parlamentar é um instrumento usado pelo poder legislativo, sendo municipal, estadual ou federal, que acrescente, altera ou suprime os recursos apresentados pelo poder executivo.

         Através dessas emendas, torna-se possível melhorar a proposta de orçamento apresentada pelo governo, o que otimiza o destino das verbas públicas.

         Existem tipos distintos de emendas: entre elas as coletivas e as individuais.

Individuais: são propostas elaboradas por deputados federais ou senadores para o orçamento;

Coletivas: são elaboradas por grupo de parlamentares de bancadas iguais ou diferentes, podendo ser emendas de bancada e de comissão.

         As emendas de bancada são apresentadas por senadores e deputados do mesmo estado, independente do partido, enquanto as de comissão, são apresentadas de forma exclusiva pelas comissões que discutem temas destinados a áreas como educação e segurança.

       Com as emendas, o povo garante a sua participação na definição do orçamento financeiro anual do município, estado ou união, através de nossos representantes eleitos.

       As emendas também possuem formas distintas: apropriação, remanejamento e cancelamento. As de apropriação buscam acrescentar despesas para realizar algum projeto; a emenda de remanejamento busca propor novos projetos, utilizando o recurso já previsto; e a de cancelamento é utilizada para suprimir despesas previstas.

        Através da Plataforma Êxitos, é possível identificar as emendas indicadas paras a sua instituição, que são visualizadas de forma personalizada para cada usuário.