No dia 11/03/2026, foi publicada a Portaria CNPq Nº 2.664, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq.
A Política de Integridade na Atividade Científica busca promover a ética e as boas práticas na pesquisa, garantindo um ambiente científico mais plural, inclusivo e respeitoso. Também visa assegurar transparência e idoneidade nas decisões e avaliações do CNPq, prevenindo conflitos de interesse e atitudes discriminatórias, além de incentivar a qualidade e a integridade das informações em todas as etapas dos projetos de pesquisa, desde a sua concepção até a divulgação dos resultados.
Esta Política aplica-se a todos os envolvidos com as atividades e serviços do CNPq, incluindo proponentes e beneficiários de fomento, usuários de plataformas digitais como a Plataforma Lattes e a Plataforma Integrada Carlos Chagas, pesquisadores ou instituições que utilizam dados do CNPq, servidores e agentes públicos que colaboram com a instituição, além de membros de comitês de assessoramento, comitês de julgamento e consultores ad hoc.
Os princípios desse Código envolvem agir com honestidade, integridade e responsabilidade em todas as etapas da pesquisa, garantindo a veracidade na autoria e nos créditos científicos. Também incluem o respeito aos participantes e objetos de pesquisa, a atuação responsável na formação de pesquisadores, o cumprimento das normas legais e éticas, além de promover justiça social, respeito nas relações, cuidado com as pessoas e recursos envolvidos, alinhamento às políticas científicas e valorização da diversidade e da inclusão na ciência.
Os bolsistas, proponentes e usuários dos sistemas do CNPq devem manter as informações do Currículo Lattes verdadeiras e atualizadas, podendo ser solicitada a comprovação dos dados. Também devem conhecer e respeitar as normas do CNPq sobre concessão de bolsas e auxílios, especialmente quanto às regras de acúmulo de bolsas, à obrigação de informar afastamentos ou ocorrências durante a vigência do apoio e às dificuldades encontradas na pesquisa, além de apresentar os relatórios necessários.
As diretrizes de integridade na pesquisa apoiada pelo CNPq determinam que as pesquisas devem seguir padrões éticos, garantir transparência no uso de ferramentas como Inteligência Artificial, e assegurar responsabilidade total dos autores pelo conteúdo produzido. Também orientam a gestão adequada dos dados de pesquisa e a divulgação responsável dos resultados. Na publicação científica, exigem a correta citação de fontes, respeito à autoria e às contribuições reais dos pesquisadores, transparência nas informações e rejeição de práticas fraudulentas, como plágio, autoplágio, manipulação de referências ou participação em periódicos predatórios.
Saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cnpq-n-2.664-de-6-de-marco-de-2026-691779232
