O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse -SICONV – instituído pelo decreto 6.170/2017 deu início a um processo de automação e simplificação dos processos de transferências voluntárias da União. A nova ferramenta tecnológica com a qual as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e nós, profissionais e técnicos que trabalhávamos captação de recursos nos deparamos, se apresentava como uma promessa de sistema que seria único na linha do tempo e o responsável por absorver todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual todo passo a passo seria registrado, desde a publicação de um programa a formalização da uma proposta até a prestação de contas final dos recursos transferidos.
Os avanços tecnológicos apesar de lentos e de difícil absorção pelos usuários na ponta, tornou o SICONV uma referência e, dos resultados positivos auferidos nasceu em 2019 a PLATAFORMA + BRASIL, que dá início a um novo ciclo para atender demanda por ampliação dos benefícios do sistema que viesse a se tornar uma ferramenta única e absorvesse todos os tipos de transferências federais, reduzindo assim o custo operacional, as dificuldades técnicas e permitisse mais rastreabilidade e transparência do uso do dinheiro público, onde o foco deve ser a entrega de políticas públicas a todos os cidadão brasileiros. O Ministério da Economia destaca que “a estrutura do SICONV continuará e permanecerá em seu ciclo de evolução como um módulo da Plataforma + Brasil”.
A Plataforma +Brasil é um sistema online de abrangência nacional e de uso obrigatório a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que, precisam ou querem captar e executar recursos de transferências discricionárias e legais, especiais e fundo a fundo junto aos órgãos federais. A incorporação de outras modalidades de transferência estará acontecendo com a evolução dos processos e de acordo com cronograma do governo federal. É fundamental acompanharmos e nos mantermos informados sobre esses avanços que impactam diretamente no dia a dia das entidades.
