Para garantir a captação de recursos federais, é fundamental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estejam devidamente cadastradas nas plataformas governamentais que gerenciam essas transferências. A principal delas, é o Transferegov. Estar por dentro das atualizações e entender as etapas e o ciclo de cada projeto, faz toda diferença na rotina de quem trabalha ou tem interesse em trabalhar na captação de recursos para OSCs. Este artigo apresenta orientações para a realização do cadastro de uma OSC na plataforma Transferegov, traz um panorama geral sobre o ciclo de um projeto, com base nos fundamentos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

A Plataforma Êxitos está presente na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 20 a 23 de maio na capital federal. Visite o estande da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para conhecer de perto o ecossistema que auxilia os municípios a captarem recursos.

Os cadastros das propostas tiveram prazo até até 6 de maio para serem realizados no Transferegov.

Quando o assunto é imposto de renda, todo mundo quer fugir do leão. O que poucos sabem, entretanto, é que podem destinar parte de seus impostos para incentivar projetos sociais de crianças, adolescentes e idosos no Brasil. Através de incentivos fiscais, empresas e pessoas físicas podem ajudar a transformar a vida de muitas pessoas, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou que tenham seus direitos violados.

Material elaborado para técnicos, gestores de convênios e profissionais que atuam na área de captação e gestão de recursos.

Marli Burato explica o que muda com a Instrução Normativa nº 93 do TCU

Publicada em 04/03/2024, a Resolução nº 1, de 29/02/2024, cria a Iniciativa 28 do 4º Clico do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O Decreto nº 11.813, publicado em 5 de dezembro de 2023, dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.

Foi publicado no dia 22 de fevereiro de 2024, o Decreto nº 11.927, assinado pelo presidente da República, o qual oficializa a retomada do calendário para o pagamento de emendas parlamentares no decorrer deste ano.

TransfereGov: Portaria Conjunta n° 33 promove inovações para celebração de convênios e contratos de repasse. Publicada em setembro de 2023, a portaria complementa o Decreto n° 11531 que normativa as transferências de recursos da União e parcerias.