A gestão costeira tem se tornado um tema cada vez mais estratégico para municípios brasileiros que enfrentam desafios relacionados à ocupação da orla, mudanças climáticas, preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.

Esses temas estiveram em destaque durante o I Seminário de Gerenciamento Costeiro da RH VI – 2026 e o II Encontro de Gestão Integrada de Recursos Hídricos do FFCBH-RJ, que aconteceu no mês de agosto, na cidade de Arraial do Cabo, Rio de Janeiro, com foco no fortalecimento da governança ambiental e à integração entre a gestão dos recursos hídricos e dos territórios costeiros.

Durante o evento, no painel “Ações Municipais de Gerenciamento Costeiro”, em sua palestra, Marli Burato, Mestre em Sociologia Política, abordou instrumentos, estratégias e oportunidades para que os municípios ampliem sua capacidade de planejamento e captação de recursos destinados à proteção e ao desenvolvimento sustentável das regiões costeiras.

Por que o gerenciamento costeiro é importante?

As zonas costeiras concentram atividades econômicas, áreas urbanizadas, ecossistemas sensíveis e grande parte da população brasileira. Ao mesmo tempo, são regiões vulneráveis à erosão, eventos extremos, elevação do nível do mar e conflitos de uso do território.

Nesse cenário, especialistas vêm reforçando a importância da integração entre a gestão das bacias hidrográficas, dos sistemas estuarinos e da zona costeira, visando à conservação ambiental, melhoria da qualidade da água e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Planejamento: o primeiro passo para captar recursos

Um dos principais pontos destacados durante a apresentação foi que a captação de recursos para ações costeiras depende diretamente do planejamento municipal.

Entre os instrumentos mais importantes apontados em sua fala estão:

Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC)

O PMGC organiza o uso sustentável da orla e dos ecossistemas costeiros, servindo como base para a estruturação de projetos e para o acesso a financiamentos nacionais e internacionais.

Projeto Orla

Metodologia que promove a integração entre os diferentes níveis de governo para o planejamento da faixa costeira, possibilitando futuras captações para implementação das ações previstas.

Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP)

Ferramenta que permite aos municípios assumirem uma gestão mais ativa das praias, favorecendo a atração de investimentos, parcerias e recursos.

Onde estão as oportunidades de financiamento?

As fontes de recursos para projetos de gerenciamento costeiro são diversas e podem incluir:

• Fundos federais e estaduais;
• Convênios com órgãos governamentais;
• Emendas parlamentares;
• Organismos internacionais;
• Projetos com universidades e centros de pesquisa;
• Parcerias com organizações da sociedade civil;
• Investimentos privados ligados à sustentabilidade e ao desenvolvimento turístico.

Além disso, iniciativas reconhecidas internacionalmente, como o Programa Bandeira Azul, podem contribuir para fortalecer a imagem dos municípios, atrair turismo sustentável e ampliar oportunidades de investimento.

Ações que aumentam a elegibilidade dos municípios

Entre as iniciativas que facilitam a obtenção de recursos estão:

• Elaboração de planos de ordenamento urbano e turístico da orla;
• Projetos de educação ambiental;
• Fiscalização e gestão patrimonial;
• Recuperação de ecossistemas costeiros;
• Monitoramento ambiental;
• Projetos de adaptação às mudanças climáticas;
• Ações voltadas à construção de cidades resilientes.

Quanto mais estruturadas estiverem essas iniciativas, maiores são as chances de enquadramento em editais, programas públicos e chamadas internacionais.

Os desafios ainda são significativos

Apesar das oportunidades disponíveis, muitos municípios enfrentam obstáculos para acessar recursos.

Entre os desafios estão:

• Insuficiência de equipes técnicas especializadas;
• Dificuldade na elaboração de projetos competitivos;
• Dependência excessiva de recursos governamentais;
• Baixa articulação entre diferentes instituições;
• Falta de informação organizada sobre oportunidades alternativas de captação de recursos existentes.

Esses fatores frequentemente fazem com que recursos disponíveis deixem de ser acessados.

Como a tecnologia pode apoiar a captação de recursos

Durante a apresentação também foi destacada a importância da utilização de plataformas, redes colaborativas e ferramentas inteligentes para ampliar a capacidade de monitoramento das oportunidades de financiamento.

Nesse contexto, a Plataforma Êxitos atua como uma solução de inteligência para captação de recursos, conectando municípios, consórcios públicos, universidades, OSCs e consultores a oportunidades nacionais e internacionais. Segundo os dados apresentados no evento, a plataforma monitora mais de 7.300 concedentes de recursos e acompanha oportunidades em mais de 100 países, oferecendo curadoria especializada e atualização contínua das informações.

Conclusão

O gerenciamento costeiro não deve ser visto apenas como uma obrigação ambiental, mas como uma estratégia de desenvolvimento territorial, fortalecimento institucional e geração de oportunidades.

Municípios que investem em planejamento, governança e monitoramento de fontes de financiamento conseguem estruturar projetos mais robustos, acessar recursos com maior eficiência e promover ações de longo prazo voltadas à sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Em um cenário de mudanças climáticas e crescente pressão sobre os territórios costeiros, transformar informação em planejamento e planejamento em captação de recursos é um dos caminhos mais promissores para construir cidades costeiras mais resilientes e competitivas.